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Mostrando postagens de agosto, 2023

MOTIVOS MAIS COMUNS QUE LEVAM A MÃE A PERDER A GUARDA DOS FILHOS QUAIS SÃO?

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⚖️ MOTIVOS MAIS COMUNS QUE LEVAM A MÃE A PERDER A GUARDA DOS FILHOS QUAIS SÃO? ▪COMPORTAMENTO QUE NÃO PROPORCIONA A SEGURANÇA DA CRIANÇA: quando a criança está morando em local extremamente perigoso e de risco, quando a pessoa que possui a guarda da criança tem contato direto com pessoas da área criminosa, a mãe fica muito ausente, seja por trabalho ou outras tarefas, a guarda da criança pode estar comprometida; ▪ INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EXCESSO OU USO DE DROGAS: Todas essas substâncias influenciam o poder da decisão e as atitudes da pessoa. Portanto, uma mãe ou até mesmo o pai que está sempre alcoolizado ou faz uso de drogas não possui condições mínimas de cuidar de uma criança ou adolescente; ▪ ABUSO SEXUAL OU MAUS TRATOS: Essa Conduta são consideradas extremamente graves e prejudiciais para o bem-estar da criança, caso haja essa suspeita a criança ou adolescente deve ser retirado imediatamente daquele convívio familiar; ▪ NEGLIGENCIAR OS CUIDADOS COM A SAÚDE DA CRIANÇ...

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

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⚖️O reconhecimento de paternidade é um processo legal que estabelece a relação de parentesco entre um pai e seu filho. Isso pode ser feito por meio de um acordo extrajudicial, no qual o pai reconhece voluntariamente a paternidade, ou por meio de uma ação judicial de investigação de paternidade, quando há dúvidas sobre a identidade do pai ou quando este se recusa a reconhecer a filiação. O reconhecimento é importante para garantir os direitos da criança, como o direito a alimentos, herança, nome e convivência familiar. É bem verdade que o reconhecimento pode trazer benefícios emocionais para a criança e para o pai, que podem estabelecer uma relação afetiva e de responsabilidade mútua. COMO PODE SER REALIZADO? O reconhecimento  poderá ser realizado em cartório, por meio de escritura pública, ou por meio de ação judicial. Em ambos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a filiação, como certidão de nascimento da criança e documentos de identificação do pai. Em casos...

DIREITO DA PESSOA AUTISTA(TEA)

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O Autismo é considerado uma deficiência, e como tal, a pessoa com autismo possuem direitos a benefícios do INSS, dependendo do grau de comprometimento da sua capacidade laborativa e da contribuição previdenciária. Para requerer esses benefícios acima mencionado, é necessário realizar o agendamento prévio em uma agência do INSS, apresentar a documentação necessária e passar por uma avaliação médica pericial para comprovar a deficiência e o grau de incapacidade laboral, e um advogado pode ser um grande apoio para a pessoa com autismo e sua família na busca por benefícios e outros recursos importantes.