LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) Quem tem direito ao Benefício?

O QUE É LOAS ? é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.
QUEM TEM DIREITO? Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade, ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidades.








 

Location: Macaé/RJ

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MEU FILHO NUNCA RECEBEU PENSÃO! QUAIS AS MEDIDAS TOMAR ?

Imagem
  ⚖  Se o seu filho nunca recebeu pensão alimentícia, é importante tomar medidas para garantir o seu direito ao sustento e bem-estar. Aqui estão algumas ações que você pode tomar: 1-     Reúna Documentação: Junte toda a documentação relevante, incluindo qualquer acordo de divórcio ou ordem judicial relacionada à pensão alimentícia. Esses documentos serão fundamentais para o seu caso. 2-   Consulte um Advogado: 0 primeiro passo é buscar orientação legal de um advogado especializado em direito de família. Um profissional qualificado pode analisar sua situação e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados. 3-      Converse com o Pai/Mãe Ausente: Tente entrar em contato com o pai ou mãe ausente para discutir a situação e resolver o problema de forma amigável, se possível. Haja vista que a falta de pagamento pode ser por motivo de dificuldades financeiras. 4-     Inicie ações legais: Se todas as tentativas de acordo falharem, voc...
Read more »

MOTIVOS MAIS COMUNS QUE LEVAM A MÃE A PERDER A GUARDA DOS FILHOS QUAIS SÃO?

Imagem
⚖️ MOTIVOS MAIS COMUNS QUE LEVAM A MÃE A PERDER A GUARDA DOS FILHOS QUAIS SÃO? ▪COMPORTAMENTO QUE NÃO PROPORCIONA A SEGURANÇA DA CRIANÇA: quando a criança está morando em local extremamente perigoso e de risco, quando a pessoa que possui a guarda da criança tem contato direto com pessoas da área criminosa, a mãe fica muito ausente, seja por trabalho ou outras tarefas, a guarda da criança pode estar comprometida; ▪ INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EXCESSO OU USO DE DROGAS: Todas essas substâncias influenciam o poder da decisão e as atitudes da pessoa. Portanto, uma mãe ou até mesmo o pai que está sempre alcoolizado ou faz uso de drogas não possui condições mínimas de cuidar de uma criança ou adolescente; ▪ ABUSO SEXUAL OU MAUS TRATOS: Essa Conduta são consideradas extremamente graves e prejudiciais para o bem-estar da criança, caso haja essa suspeita a criança ou adolescente deve ser retirado imediatamente daquele convívio familiar; ▪ NEGLIGENCIAR OS CUIDADOS COM A SAÚDE DA CRIANÇ...
Read more »
Imagem
⚖️𝘈 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢 𝘩í𝘣𝘳𝘪𝘥𝘢  é 𝘶𝘮𝘢 𝘫𝘶𝘯çã𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘳𝘦𝘨𝘳𝘢𝘴 𝘥𝘢 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢 𝘳𝘶𝘳𝘢𝘭 𝘦 𝘥𝘢 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢 𝘶𝘳𝘣𝘢𝘯𝘢, 𝘱𝘦𝘳𝘮𝘪𝘵𝘪𝘯𝘥𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘵𝘳𝘢𝘣𝘢𝘭𝘩𝘢𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘲𝘶𝘦 𝘢𝘵𝘶𝘢𝘳𝘢𝘮 𝘦𝘮 𝘢𝘮𝘣𝘢𝘴 𝘢𝘴 á𝘳𝘦𝘢𝘴 𝘱𝘰𝘴𝘴𝘢𝘮 𝘴𝘦 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘳 𝘥𝘦 𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘷𝘢𝘯𝘵𝘢𝘫𝘰𝘴𝘢.  𝘈 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢 𝘩í𝘣𝘳𝘪𝘥𝘢 𝘱𝘦𝘳𝘮𝘪𝘵𝘦 𝘢𝘰 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘪𝘣𝘶𝘪𝘯𝘵𝘦 𝘴𝘰𝘮𝘢𝘳 𝘰 𝘱𝘦𝘳í𝘰𝘥𝘰 𝘥𝘦 𝘵𝘳𝘢𝘣𝘢𝘭𝘩𝘰 𝘯𝘢 𝘤𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 (𝘢𝘵𝘪𝘷𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘶𝘳𝘣𝘢𝘯𝘢) 𝘤𝘰𝘮 𝘰 𝘱𝘦𝘳í𝘰𝘥𝘰 𝘥𝘦 𝘢𝘵𝘪𝘷𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘯𝘰 𝘤𝘢𝘮𝘱𝘰 (𝘢𝘵𝘪𝘷𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘳𝘶𝘳𝘢𝘭).   𝘔𝘶𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘯ã𝘰 𝘤𝘰𝘯𝘩𝘦𝘤𝘦𝘮 𝘦𝘴𝘴𝘦 𝘵𝘪𝘱𝘰 𝘥𝘦 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢, 𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢𝘯𝘵𝘰 𝘦𝘴𝘴𝘢 𝘮𝘰𝘥𝘢𝘭𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘢𝘶𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢 𝘢 𝘴𝘶𝘢𝘴 𝘤𝘩𝘢𝘯𝘤𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘨𝘢𝘳𝘢𝘯𝘵𝘪𝘳 𝘶𝘮𝘢 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘰𝘳𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘫𝘶𝘴𝘵𝘢𝘴 𝘦 𝘢𝘥𝘦𝘲𝘶𝘢𝘥𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘷𝘰𝘤ê.  𝘘𝘶𝘦𝘮 𝘵𝘦𝘮 𝘥𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 à 𝘢𝘱𝘰𝘴𝘦...
Read more »

APOSENTADORIA ESPECIAL EM PROFISSÕES DE RISCO

Imagem
⚖Você sabia que trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito a uma aposentadoria especial? 💼⚠️ ▪Se você trabalha em uma profissão de risco, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação especializada para garantir que todos os benefícios sejam devidamente concedidos. ▪Cada caso é único, e é essencial uma análise detalhada para garantir o melhor benefício possível.  
Read more »

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Imagem
⚖️O reconhecimento de paternidade é um processo legal que estabelece a relação de parentesco entre um pai e seu filho. Isso pode ser feito por meio de um acordo extrajudicial, no qual o pai reconhece voluntariamente a paternidade, ou por meio de uma ação judicial de investigação de paternidade, quando há dúvidas sobre a identidade do pai ou quando este se recusa a reconhecer a filiação. O reconhecimento é importante para garantir os direitos da criança, como o direito a alimentos, herança, nome e convivência familiar. É bem verdade que o reconhecimento pode trazer benefícios emocionais para a criança e para o pai, que podem estabelecer uma relação afetiva e de responsabilidade mútua. COMO PODE SER REALIZADO? O reconhecimento  poderá ser realizado em cartório, por meio de escritura pública, ou por meio de ação judicial. Em ambos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a filiação, como certidão de nascimento da criança e documentos de identificação do pai. Em casos...
Read more »

VOCÊ SABIA QUE OS AVÓS TÊM DIREITOS IMPORTANTES EM RELAÇÃO AOS SEUS NETOS?

Imagem
⚖Vejamos alguns direitos que avós tem em relação aos netos: 1️⃣ Direito de Visita para Avós em caso de Separação dos Pais mesmo em situações de divórcio ou conflitos familiares, os avós possuem o direito de conviver com os netos. Esse direito busca preservar laços afetivos que são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Se necessário, esse convívio pode ser assegurado judicialmente para que os avós continuem a exercer seu papel especial na vida dos netos; 2️⃣ Convivência Familiar A Constituição e o ECA, garantem o direito à convivência com os avós, pois é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança; 3️⃣ Guarda e tutela em situações excepcionais, como incapacidade dos pais os avós podem solicitar a guarda ou a tutela dos netos; 4️⃣Pensão Alimentícias em alguns casos, os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão dos netos, especialmente se os pais não tiverem condições financeiras. 📍 Lembre-se: Manter a convivência familiar é fundamental para o bem-e...
Read more »

FGTS ENTRA NA PARTILHA DE BENS

Imagem
⚖O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode entrar na partilha de bens em casos de divórcio ou dissolução de união estável. O saldo do FGTS acumulado durante a vigência do casamento ou união estável pode ser considerado patrimônio comum do casal, desde que o regime de bens adotado seja o da comunhão parcial ou comunhão universal de bens. Portanto, em um regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, o saldo do FGTS acumulado durante o período da união deve ser dividido igualmente entre os cônjuges ou companheiros, a menos que exista um acordo pré-nupcial ou outra determinação judicial específica que disponha de forma diferente. 📍Diante disso, é importante que você sempre procure um advogado especializado em Direito de família para orientação.
Read more »

DIREITO DA PESSOA AUTISTA(TEA)

Imagem
O Autismo é considerado uma deficiência, e como tal, a pessoa com autismo possuem direitos a benefícios do INSS, dependendo do grau de comprometimento da sua capacidade laborativa e da contribuição previdenciária. Para requerer esses benefícios acima mencionado, é necessário realizar o agendamento prévio em uma agência do INSS, apresentar a documentação necessária e passar por uma avaliação médica pericial para comprovar a deficiência e o grau de incapacidade laboral, e um advogado pode ser um grande apoio para a pessoa com autismo e sua família na busca por benefícios e outros recursos importantes.  
Read more »

VAI CASAR? SAIBA QUAL REGIME ESCOLHER!

Imagem
⚖ A escolha do regime de bens no casamento é de fato uma decisão crucial, e cada regime tem suas próprias características e implicações. Para tomar uma decisão informada, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família. Um profissional jurídico pode explicar detalhadamente as implicações de cada regime de bens com base em suas circunstâncias e nas leis. Eles podem fornecer conselhos jurídicos personalizados que levarão em conta suas necessidades individuais. 📣Lembre-se de que a escolha do regime de bens é uma decisão pessoal e única para cada casal. Não há uma resposta certa ou errada, mas é importante tomar uma decisão que seja mutuamente satisfatória e reflita suas prioridades e valores financeiros.  
Read more »