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Mostrando postagens de novembro, 2024

APOSENTADORIA ESPECIAL EM PROFISSÕES DE RISCO

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⚖Você sabia que trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito a uma aposentadoria especial? 💼⚠️ ▪Se você trabalha em uma profissão de risco, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação especializada para garantir que todos os benefícios sejam devidamente concedidos. ▪Cada caso é único, e é essencial uma análise detalhada para garantir o melhor benefício possível.  

VOCÊ SABIA QUE OS AVÓS TÊM DIREITOS IMPORTANTES EM RELAÇÃO AOS SEUS NETOS?

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⚖Vejamos alguns direitos que avós tem em relação aos netos: 1️⃣ Direito de Visita para Avós em caso de Separação dos Pais mesmo em situações de divórcio ou conflitos familiares, os avós possuem o direito de conviver com os netos. Esse direito busca preservar laços afetivos que são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Se necessário, esse convívio pode ser assegurado judicialmente para que os avós continuem a exercer seu papel especial na vida dos netos; 2️⃣ Convivência Familiar A Constituição e o ECA, garantem o direito à convivência com os avós, pois é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança; 3️⃣ Guarda e tutela em situações excepcionais, como incapacidade dos pais os avós podem solicitar a guarda ou a tutela dos netos; 4️⃣Pensão Alimentícias em alguns casos, os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão dos netos, especialmente se os pais não tiverem condições financeiras. 📍 Lembre-se: Manter a convivência familiar é fundamental para o bem-e...

FGTS ENTRA NA PARTILHA DE BENS

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⚖O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode entrar na partilha de bens em casos de divórcio ou dissolução de união estável. O saldo do FGTS acumulado durante a vigência do casamento ou união estável pode ser considerado patrimônio comum do casal, desde que o regime de bens adotado seja o da comunhão parcial ou comunhão universal de bens. Portanto, em um regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, o saldo do FGTS acumulado durante o período da união deve ser dividido igualmente entre os cônjuges ou companheiros, a menos que exista um acordo pré-nupcial ou outra determinação judicial específica que disponha de forma diferente. 📍Diante disso, é importante que você sempre procure um advogado especializado em Direito de família para orientação.