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O QUE É LOAS ? é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. QUEM TEM DIREITO? Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade, ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidades.  

  Salário Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social às mulheres que se afastam do trabalho em decorrência de licença maternidade. Esse benefício tem como objetivo garantir a renda da mãe durante o período em que ela não pode trabalhar por conta do nascimento de um filho ou adoção. O Salário Maternidade é pago por um período de 120 dias para mulheres que trabalham com carteira assinada, e para as trabalhadoras autônomas ou contribuintes individuais, o período de recebimento pode variar de acordo com cada situação. Para ter direito ao Salário Maternidade, a mulher deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 10 meses. No caso de adoção, o benefício é pago por 120 dias, a partir da data da adoção. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição da mulher nos últimos 12 meses anteriores ao afastamento do trabalho.

  Você sabia que não é necessário aguardar 3 meses para executar a pensão alimentícia?. Isso mesmo, a partir da primeira parcela em atraso, já é possível executar e a prisão do devedor pode ser decretada. Em conformidade com a súmula 309 do STJ que diz:” O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. E ainda no artigo em seu artigo 528, § 7º, diz expressamente: “No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.” Deste modo, basta que o devedor não pague a parcela em atraso quando for citado ou a justificativa não for aceita pelo juiz. Sendo assim , após o prazo de três dias dado pela justiça, caso ...

  ⚖️A pensão alimentícia é o direito dos filhos, parentes ou cônjuges de solicitar a outra pessoa um valor que auxilie no pagamento de suas despesas ou que por direito, deve lhe pagar alimentos. Sendo uma garantia assegurada pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil.

⚖️A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a segurados que se tornam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de avaliação médica realizada pelo próprio INSS. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como ter qualidade de segurado (ou seja, estar em dia com as contribuições para a Previdência Social), ter doença ou lesão que o impeça de trabalhar, e ter cumprido o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, e pode ser revisto periodicamente, a depender da evolução da doença ou lesão. Vale ressaltar que, caso o segurado venha a se recuperar da incapacidade, a aposentadoria por invalidez pode ser revista ou cancelada pelo INSS. Além disso, o segurado aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica de revisão ...

⚖A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa que pode afetar seriamente a capacidade de uma pessoa de trabalhar e realizar atividades cotidianas. Para ajudar a pessoa com Alzheimer e sua família, o INSS oferece alguns benefícios e direitos especiais. 📢 IMPORTANTE SABER: Para solicitar qualquer um desses benefícios acima, é necessário que a pessoa com Alzheimer tenha um laudo médico que ateste a sua condição de saúde e incapacidade para o trabalho. Além disso, vale ressaltar que os valores dos benefícios podem variar de acordo com o tempo de contribuição e a média salarial do beneficiário.  

  ⚖O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou à “revisão da vida toda”, que poderá aumentar o valor da aposentadoria que é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante de um novo cálculo da média salarial. Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos: • Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994; • Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real; • Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.